Não. A Bem Brasil ABM é uma Associação Civil sem fins lucrativos que oferece uma ampla gama de benefícios aos seus associados. Ela é regulamentada principalmente pela Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, que deu embasamento legal ao modelo de proteção patrimonial mutualista e colocou o setor sob a supervisão da SUSEP.
Em complemento à lei, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a própria autarquia detalharam as regras operacionais por meio de atos normativos específicos, destacando-se a Resolução CNSP nº 491, de 4 de maio de 2026, que estabelece as normas gerais para nossas operações.
As cotas mensais pagas pelos associados correspondem aos custos de funcionamento da associação, incluindo despesas relacionadas aos ressarcimentos decorrentes do Programa de Benefícios Veiculares.
Esses valores são rateados entre os associados, que geralmente são pessoas que encontram dificuldades para contratar um seguro convencional ou que foram rejeitadas por seguradoras. A Bem Brasil ABM promove a união entre associados para oferecer proteção veicular e acesso a diversos outros benefícios de forma acessível.